A Comissão de Jogo Responsável (CJR) da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) atua na elaboração, no acompanhamento e na fiscalização de ações voltadas à prevenção do jogo compulsivo, à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e à promoção de boas práticas no setor de jogos e loterias.
Instituída originalmente pela Portaria Lotep nº 022/2025, a Comissão teve sua composição ampliada pela Portaria Lotep nº 023/2026, reunindo representantes de diferentes órgãos estaduais para fortalecer as ações de prevenção, educação e proteção dos participantes.
A atuação da CJR está alinhada à Política de Jogo Responsável da Lotep, regulamentada pela Portaria nº 036/2025, que estabelece diretrizes para a segurança das atividades lotéricas e a prevenção dos impactos negativos associados aos jogos e apostas.
A CJR é uma comissão formada por servidores da Administração Pública Estadual, com representantes de diferentes áreas e instituições que contribuem para a implementação de ações relacionadas ao jogo responsável.
Sua finalidade é propor políticas, acompanhar medidas preventivas, incentivar a conscientização da sociedade e promover práticas que contribuam para um ambiente de jogos e apostas mais seguro.
A Comissão também acompanha referências e boas práticas nacionais e internacionais que possam contribuir para o aprimoramento das políticas de jogo responsável no Estado da Paraíba.
Jogo Responsável é o conjunto de políticas, práticas e medidas destinadas a reduzir os riscos associados aos jogos e apostas, proteger os participantes e promover uma relação consciente e segura com os produtos lotéricos.
Entre seus princípios estão a prevenção do jogo compulsivo, a proteção de menores de 18 anos e de outros públicos vulneráveis, a divulgação de informações claras sobre os riscos das apostas e o incentivo ao jogo exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como solução financeira.
A Política de Jogo Responsável também prevê medidas de proteção aos participantes, como mecanismos de autolimite e autoexclusão, além de ações educativas, preventivas e de orientação.
Conforme a Portaria Lotep nº 023/2026, a Comissão possui cinco atribuições principais:
Elaborar políticas e diretrizes: propor medidas que promovam práticas responsáveis e a proteção dos participantes de jogos e apostas.
Propor melhorias na regulamentação: sugerir normas internas alinhadas às boas práticas nacionais e internacionais de jogo responsável.
Acompanhar situações de risco: acompanhar casos de possível dependência relacionada aos jogos e indicar medidas de apoio.
Promover campanhas de conscientização: articular ações educativas e informativas sobre os riscos das apostas, destinadas aos jogadores e à sociedade.
Apresentar relatórios periódicos: registrar e apresentar informações sobre as atividades desenvolvidas pela Comissão.
Essas atribuições contribuem para fortalecer a prevenção, ampliar o acesso à informação e apoiar a implementação da Política de Jogo Responsável da Lotep.
A Comissão é composta por 11 servidores da Administração Pública Estadual, conforme a Portaria Lotep nº 023/2026:
Graziele Batista Maia Malheiros — Presidente (Lotep).
Milena Mélo de Almeida — Secretária (Lotep).
Bruno Henrique Ferreira Ferpa — Membro (Lotep).
Christhiny Fernanda Masiero Sanson — Membro (Lotep).
Sayonara da Costa Fidelis — Membro (Lotep).
Felipe Queiroz Pinto — Membro (Secretaria de Estado da Fazenda — Sefaz).
Tibério Rômulo Medeiros Batinga — Membro (Secretaria de Estado da Fazenda — Sefaz).
Giani Vanderley Gadelha — Membro (CGG).
Ivanilda Matias Gentle — Membro (Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba — Espep).
Iaciara Mendes de Alcantara — Membro (Secretaria de Estado da Saúde — SES).
Crislany Barbosa de Melo — Membro (Secretaria de Estado da Saúde — SES).
A Comissão é presidida por Graziele Batista Maia Malheiros e secretariada por Milena Melo de Almeida.
Entre as responsabilidades da Secretaria da Comissão estão a organização da documentação, a preparação de pautas e atas, a comunicação de reuniões e prazos e o apoio à coordenação dos trabalhos.
Portaria Lotep nº 023/2026
Dispõe sobre a composição da Comissão de Jogo Responsável, suas competências e os procedimentos de funcionamento.
Acesse a portaria: https://lotep.pb.gov.br/legislacao/portarias/portaria-lotep-0232026
Portaria Lotep nº 022/2025
Institui originalmente a Comissão de Jogo Responsável da Lotep e estabelece suas atribuições.
Acesse a portaria: https://lotep.pb.gov.br/legislacao/portarias/portaria-no-0222025-lotep
Portaria Lotep nº 036/2025
Estabelece as regras e diretrizes da Política de Jogo Responsável da Lotep, incluindo medidas de prevenção, proteção aos participantes e normas de publicidade, propaganda e marketing relacionadas aos jogos e apostas.
Acesse a portaria: https://lotep.pb.gov.br/legislacao/portarias/portaria-no-0362025-lotep-3125
A Lotep disponibiliza uma página dedicada ao Jogo Responsável, com informações sobre prevenção, sinais de alerta, proteção de menores de idade e práticas para apostar de forma consciente.
Acesse a página de Jogo Responsável:https://lotep.pb.gov.br/jogo-responsavel
Para solicitar orientações, materiais educativos, esclarecimentos ou encaminhar relatos relacionados ao Jogo Responsável, utilize o canal institucional da Comissão.
E-mail da Comissão de Jogo Responsável:cjr@lotep.pb.gov.br