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Data da Publicação Natureza Jurídica Título Resumo Ações
09-10-2026 Portarias PORTARIA Nº 056/2026 Regulamenta a autorização de operadores lotéricos, aprovação dos Planos de Jogo e campanhas passivas virtuais com bilhetes digitais, define condições econômico-financeiras, revoga norma anterior e afasta dispositivos de outra portaria. DETALHAMENTO
09-10-2026 Portarias PORTARIA Nº 054/2026 Prorroga o prazo dos trabalhos da Comissão Técnica de Avaliação de Soluções Tecnológicas e designa servidores. DETALHAMENTO
08-10-2026 Portarias PORTARIA Nº 055/2026 Dispõe sobre o cumprimento da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, expedida pela Presidência da República, no âmbito da Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP. DETALHAMENTO
11-09-2026 Portarias Portaria Nº 051/2026 Institui a Comissão do Plano de Dados Abertos (PDA) da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), designa seus membros e o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. DETALHAMENTO
01-09-2026 Portarias PORTARIA Nº 052/2026 Dispõe sobre o Procedimento Administrativo Fiscalizatório e Sancionatório aplicável à exploração do serviço público lotérico estadual e às atividades a ele vinculadas, disciplinando as fases de admissibilidade, instauração, instrução... DETALHAMENTO
06-04-2026 Portarias PORTARIA Nº 021/2026 Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de Coordenador da Assessoria Técnico Normativa da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). DETALHAMENTO
06-04-2026 Portarias PORTARIA Nº 020/2026 Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo de Gerente de Administração da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). DETALHAMENTO
06-04-2026 Portarias PORTARIA Nº 019/2026 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor do cargo de Coordenador da Assessoria Técnico Normativa da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). DETALHAMENTO
06-04-2026 Portarias PORTARIA Nº 010/2026 Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de Assistente Administrativo da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). DETALHAMENTO
06-04-2026 Portarias PORTARIA Nº 004/2026 Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo de Assistente de Modalidades Lotéricas da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). DETALHAMENTO

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