Esta seção reúne informações, requisitos, documentos, anexos e formulários destinados às empresas interessadas em obter autorização para atuar como operadoras lotéricas na Modalidade Passiva, conforme as disposições da Portaria LOTEP nº 056/2026.
Aqui, os interessados encontram orientações sobre as etapas do processo de autorização, desde a apresentação do requerimento e a análise documental até a aprovação dos Planos de Jogo, a realização das campanhas lotéricas e o cumprimento das obrigações de prestação de contas.
O objetivo é centralizar o acesso à documentação, padronizar procedimentos, facilitar o atendimento às exigências normativas e proporcionar maior transparência e segurança jurídica na relação entre os operadores e a Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP).
A regulamentação aplica-se à modalidade lotérica passiva, explorada por meio de bilhetes digitais individualizados e numerados.
A Portaria nº 056/2026 estabelece os requisitos jurídicos, societários, fiscais, trabalhistas, técnicos, operacionais, econômico-financeiros e de integridade para a autorização de operadores lotéricos na Modalidade Passiva.
Também regulamenta a apresentação e a aprovação dos Planos de Jogo, a execução das campanhas lotéricas, a fiscalização das operações e o cumprimento das obrigações decorrentes da autorização.
CONSULTAR PORTARIA Nº 056/2026 NA ÍNTEGRA
Recomenda-se a leitura integral da Portaria e de seus anexos antes do preenchimento dos formulários e da apresentação de qualquer requerimento.
Documentos e anexos da Portaria nº 056/2026
Os Anexos I a XVIII integram a regulamentação e devem ser consultados de acordo com a finalidade e a etapa do processo administrativo.
Os documentos abrangem requisitos, formulários, declarações, informações técnicas e instrumentos necessários à instrução dos procedimentos previstos na Portaria.
Acesse os anexos
Cada documento deverá ser disponibilizado com sua identificação oficial e acesso individual para consulta ou download.
Antes do envio, confira se os documentos estão completos, atualizados e devidamente preenchidos, conforme as exigências aplicáveis.
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Acompanhe a seção de Regulamentação / Portarias para acessar os atos normativos vigentes que orientam e disciplinam as atividades no âmbito da Lotep.
Acompanhe as licitações promovidas pela Loteria do Estado da Paraíba, com acesso às informações, requisitos e etapas dos processos, garantindo transparência e igualdade de condições entre os participantes.
Acompanhe os editais publicados pela Loteria do Estado da Paraíba, com acesso com acesso às regras, requisitos e condições dos processos garantindo ampla divulgação e transparência aos interessados.