Notícia

Evento promovido pela CGE-PB debateu regras de contratação direta e transferências voluntárias em período eleitoral; autarquia lotérica reforça segurança jurídica em suas operações.

Conteúdo originalmente produzido em 03 de julho de 2026, disponibilizado neste portal após o término do período de vedação eleitoral previsto na Lei nº 9.504/1997.

Alinhada às melhores práticas de governança, transparência e eficiência na administração pública, a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) participou ativamente da VII Semana Estadual de Controle Interno, que aconteceu entre os dias 30 de junho e 2 de julho (terça a quinta-feira). Promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-PB), o evento foi sediado no auditório dos órgãos de gestão fiscal da Paraíba, na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa.

Representando o corpo técnico e estratégico da autarquia lotérica, estiveram presentes o gerente de Controle Interno e Ouvidor da Lotep, José Eduardo; o gerente de Orçamento e Finanças, Nahuan Medeiros; e a servidora  Ariana Galiza, que faz parte da equipe da Assessoria de Políticas Públicas da Lotep.

A imersão da equipe nas discussões técnicas visa assegurar que a autarquia continue modernizando seus fluxos administrativos internos com total robustez jurídica e em estrito cumprimento às normas legais vigentes.

A programação de painéis da semana abordou temas fundamentais para o dia a dia das instituições públicas. A abertura dos debates foi conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PB), com foco em "Convênios/Parcerias: Transferências Voluntárias em Período Eleitoral". O painel destacou as regras específicas e restrições típicas da legislação eleitoral, um debate essencial para dar segurança aos agentes públicos no planejamento de ações administrativas durante o ano.

Outro ponto de destaque acompanhado de perto pela comissão da Lotep tratou dos "Formalismos e Trâmites no Sistema Geral de Compras" voltados para processos de contratação direta (Dispensa e Inexigibilidade). Conduzido por especialistas da CGE e da Central de Compras da Sead, o painel orientou os servidores sobre a correta instrução de documentos, justificativas e a padronização de pesquisas de preço, visando conferir maior robustez, transparência e celeridade aos processos de contratação.

Para o gerente de Controle Interno e Ouvidor da Lotep, José Eduardo, a participação em eventos dessa natureza consolida a cultura de integridade do órgão.

"A presença da Lotep na Semana de Controle Interno chancela o nosso compromisso permanente com a legalidade. Debater temas como instrução de processos e conformidade de gastos em anos eleitorais nos dá o subsídio técnico necessário para blindar juridicamente as ações da autarquia, otimizando o tempo dos trâmites administrativos sem abrir mão do rigor fiscal e da transparência", avaliou José Eduardo.

O fortalecimento do controle interno tem reflexo direto na missão social da Lotep. Ao garantir processos de compras e gestão orçamentária rigorosamente alinhados com as diretrizes da CGE-PB, a autarquia assegura a correta aplicação e a rastreabilidade dos ativos lotéricos destinados ao financiamento de projetos sociais em todo o estado. O intercâmbio técnico promovido na semana reforça a visão da Lotep de que a inovação institucional caminha lado a lado com a responsabilidade fiscal.