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Proteção de menores: responsabilidade compartilhada entre operadores e plataformas

Publicado em 12/02/2026 às 14h47   Primeiro acesso a esta página

Proteção de menores: responsabilidade compartilhada entre operadores e plataformas

A proteção de crianças e adolescentes é um dos princípios centrais das políticas de Jogo Responsável adotadas pela Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). No setor lotérico regulado, impedir o acesso de menores de idade às apostas não é apenas uma obrigação legal — é também um compromisso ético e social de todos os operadores autorizados.

Para garantir essa proteção, as plataformas devem adotar mecanismos efetivos de verificação de identidade e idade, conhecidos como procedimentos de KYC (Know Your Customer), capazes de impedir cadastros irregulares e acessos indevidos.

Além das ferramentas tecnológicas, a responsabilidade também envolve a forma como os produtos e campanhas são apresentados ao público.

As diretrizes de Jogo Responsável vedam expressamente:

  • utilização de personagens com apelo infantil;
  • linguagem direcionada a adolescentes;
  • estética visual associada ao universo infantojuvenil;
  • campanhas voltadas a públicos vulneráveis;
  • qualquer comunicação que normalize apostas para menores de idade.

A proteção de menores também depende da atuação conjunta entre operadores, famílias, plataformas digitais e sociedade. Por isso, ações educativas e campanhas de conscientização possuem papel importante no fortalecimento de uma cultura de prevenção.

No ambiente regulado, proteger públicos vulneráveis significa preservar a integridade social da atividade lotérica e reforçar o compromisso institucional com práticas responsáveis.

A Lotep tem fortalecido continuamente as diretrizes relacionadas à proteção do apostador e à prevenção de riscos sociais associados ao acesso irregular a jogos e apostas, alinhando suas políticas às boas práticas internacionais do setor.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA
Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP
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