Notícia

A Loteria do Estado da Paraíba – Lotep, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, torna público que o site www.apostax.bet, supostamente operado pela empresa CODE INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.405.793/0001-09, não possui autorização vigente desta Autarquia para exploração de qualquer modalidade lotérica no âmbito do Estado da Paraíba.

A Lotep esclarece que a menção ao Processo nº LTP-PRC-2025/02119 como autorização é indevida, pois o referido número não se refere à autorização para exploração de jogos na modalidade citada. Ressalta-se, ainda, que a utilização da logomarca institucional da Loteria do Estado da Paraíba sem autorização formal configura uso indevido da marca e pode induzir a população a erro quanto à regularidade da operação.

Diante dos fatos, a Lotep alerta a população para que redobre a atenção, evitando possíveis prejuízos, e reforça que apenas operadores devidamente autorizados, com plano de jogo aprovado e vigente, estão habilitados a atuar no Estado da Paraíba.

A Autarquia informa que adotará todas as medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive para apuração de eventual prática irregular, bem como notificação à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATAL), do Ministério das Comunicações, com o objetivo de resguardar a legalidade, a lisura e a credibilidade das atividades lotéricas no Estado da Paraíba.

João Pessoa, 03 de março de 2026

Loteria do Estado da Paraíba – Lotep