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Encontro acontece na sede do Ministério da Fazenda com participação da comitiva da Paraíba e representantes de loterias estaduais para discutir regulação do setor e troca de experiências.

Fonte: Imagem: Divulgação

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) realiza a primeira reunião ordinária de 2026 do Fórum para Sistematização Nacional de Apostas (SINAPO) nesta quarta-feira (13). O encontro acontece na sede da pasta em Brasília, com início às 9h30, reunindo reguladores de diversos estados do país.

Representando a comitiva oficial da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), o superintendente, Petrônio Rolim, fez-se presente no encontro, ao lado da equipe técnica composta pelos servidores Fillipi Correia, Abraão Araújo e Christhiny Sanson.

Ele destacou a relevância de consolidar a cooperação técnica entre o Governo Federal e os entes estaduais para amadurecer o mercado.

"A participação da Lotep nesta primeira reunião ordinária do SINAPO consolida o pioneirismo e o protagonismo da Paraíba no cenário nacional de loterias. Estar aqui em Brasília debatendo diretrizes unificadas com o Ministério da Fazenda e outros 15 estados é essencial para que possamos alinhar nossos mecanismos de fiscalização, modernizar nossos fluxos regulatórios e garantir que o mercado de apostas cresça baseado na legalidade, gerando receitas que retornam diretamente em investimentos sociais para o povo paraibano", afirmou Petrônio.

O que é o SINAPO?

O Fórum para Sistematização Nacional de Apostas (Sinapo) é um espaço permanente de diálogo entre os entes federativos para desenvolvimento e aperfeiçoamento da regulação do setor. A iniciativa foi instituída pela Portaria SPA/MF nº 227, de 28 de janeiro de 2026, no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O objetivo da SPA é criar uma governança federativa para o setor, padronizar entendimentos, ampliar interoperabilidade de dados e aproximar os reguladores estaduais do modelo federal.

A SPA-MF reservou espaço na agenda para que representantes estaduais apresentem suas experiências, estruturas, iniciativas e desafios relacionados ao tema. Participam deste primeiro encontro representantes de 16 estados da federação: Paraíba, Distrito Federal, Amazonas, Paraná, Bahia, Maranhão, Sergipe, Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Acre e Tocantins.

Programação intensa e foco em Jogo Responsável

A programação divulgada pela SPA-MF foi dividida em blocos técnicos ao longo de todo o dia. Na parte da manhã, a Subsecretaria de Autorização apresentou o fluxo de autorização de operadores e os desafios regulatórios. Em seguida, a Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização abordou estratégias de fiscalização, cooperação institucional e temas sensíveis como a prevenção à lavagem de dinheiro, integridade esportiva e enfrentamento à manipulação de resultados.

No período da tarde, um dos painéis mais aguardados foi conduzido pela Coordenação-Geral de Monitoramento de Jogo Responsável, que expôs medidas de proteção ao apostador, a Plataforma de Autoexclusão Centralizada e o Grupo de Trabalho Interministerial da Saúde.

A servidora da Lotep, Christhiny Sanson, ressaltou o alinhamento das políticas da Paraíba com os debates apresentados pela coordenação do Ministério da Fazenda:

"O debate técnico promovido pelo SINAPO, especialmente no painel de Jogo Responsável e proteção ao apostador, valida o trabalho rigoroso que já desempenhamos na Comissão de Jogo Responsável (CJR) da Lotep. Compartilhar experiências sobre a implementação de plataformas de autoexclusão e debater estratégias integradas de saúde mental nos dá subsídios para aperfeiçoar nossos regulamentos estaduais. Proteger a economia popular e cuidar da saúde do cidadão são premissas indispensáveis para a sustentabilidade do setor de jogos", declarou Christinny Sanson.

Às 15h40, o espaço foi aberto para as apresentações institucionais dos entes federativos, momento em que os participantes compartilharam suas respectivas experiências regulatórias, regulamentos estaduais e as estruturas dos órgãos locais.

As reuniões do fórum terão caráter técnico e ocorrerão ordinariamente quatro vezes ao ano, funcionando como uma instância de coordenação e troca técnica, sem caráter deliberativo ou vinculante, preservando a autonomia dos entes aderentes.