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Autarquia orienta consumidores a não adquirirem bilhetes de sorteios não autorizados e esclarece que o uso de sua marca não representa garantia de regularidade

A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), por meio da Gerência Técnica e de Fiscalização (GTFisc), alerta a população sobre a oferta de sorteios sem autorização da Autarquia em sites e perfis de redes sociais. A medida integra as ações de fiscalização e combate à exploração irregular de atividades lotéricas no Estado, com foco na proteção dos consumidores e na prevenção de possíveis prejuízos.

A fiscalização realizada pela Gerência Técnica e de Fiscalização (GTFisc) identificou a oferta de sorteios sem autorização da Lotep nos seguintes endereços eletrônicos:

• Dan Miranda: https://danmiranda.me
• GF Customizados: https://gfcustomizados.pro
• Manel Prêmios: https://manelpremios.com
• MG Premiações: https://mgpremiacoes.com.br, com divulgação pelos perfis de Instagram @douglasmaisacessorios e @douglasmaisacessorios7
• Tarumã: https://taruma.pro
• Lilian Ferro Prêmios: https://lilianferropremios.com, com divulgação também pelo perfil de Instagram @lilianferro_premios.

A Lotep esclarece que os sorteios identificados nesses canais não possuem autorização da Autarquia para exploração da atividade lotérica no Estado da Paraíba. Diante disso, orienta a população a não adquirir bilhetes ou participações vinculadas às ofertas mencionadas.

A Autarquia também alerta para o uso indevido de sua identidade visual em divulgações de sorteios. A utilização da marca Lotep em sites, redes sociais ou materiais publicitários não comprova a regularidade da operação e não representa autorização, garantia ou respaldo institucional.

Fiscalização e proteção ao consumidor

A atuação da Lotep contempla a fiscalização das atividades lotéricas em ambientes físicos e digitais, incluindo o acompanhamento de ofertas divulgadas em sites, plataformas eletrônicas e redes sociais.

O trabalho busca identificar operações sem a devida autorização, subsidiar a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis e ampliar o acesso da população a informações confiáveis sobre o mercado lotérico estadual.

A Lotep reforça que a fiscalização e a comunicação preventiva são instrumentos complementares para combater a exploração irregular de sorteios e proteger os direitos dos consumidores.

Como verificar se um sorteio é autorizado?

Antes de adquirir bilhetes ou participar de sorteios, o consumidor deve verificar se a operação possui autorização do órgão competente. A divulgação em redes sociais, a apresentação de prêmios e a utilização de marcas institucionais não substituem a autorização exigida pela legislação.

A relação de jogos e sorteios autorizados pela LOTEP pode ser consultada no portal oficial da Autarquia, pelo endereço https://lotep.pb.gov.br/jogos-e-sorteios-autorizados.

Também é possível registrar denúncias, solicitações de informação ou outras manifestações por meio da Ouvidoria da Lotep, disponível em https://lotep.pb.gov.br/ouvidoria.

A Lotep reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a fiscalização do mercado lotérico e a promoção do jogo legal e responsável, contribuindo para um ambiente mais seguro para os consumidores paraibanos.