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Imagem de máquinas de jogos ilegais, que não possuem autorização da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). Fot divulgação.

A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) reforça o alerta à população e aos comerciantes sobre a presença de terminais eletrônicos de loteria instantânea que operam de forma irregular no Estado da Paraíba. Os equipamentos, instalados em diversos estabelecimentos comerciais, imitam máquinas de vídeo loteria, mas não possuem credenciamento nem autorização da autarquia estadual.

Para garantir a legalidade e proteger o consumidor paraibano, a Lotep destaca que apenas empresas devidamente credenciadas podem explorar a modalidade de loteria instantânea no Estado da Paraíba.

A autarquia alerta, ainda, para uma prática recorrente nos equipamentos ilegais: a utilização de documentos falsos, muitas vezes colados nos próprios terminais para simular uma suposta regularidade. Diferentemente disso, operadores autorizados não utilizam certificados fixados nas máquinas como forma de comprovação, sendo a validação realizada por meio dos canais oficiais da Lotep e da vinculação à empresa credenciada.

Lotep alerta para máquinas de jogos ilegais com autorização falsa colada nos próprios terminais. Foto: divulgação.

Conforme relação disponível no site oficial da Lotep (lotep.pb.gov.br), quatro empresas possuem portaria válida para operar a modalidade em todo o território estadual. Seus terminais apresentam identificação com logomarcas, informações corporativas e documentação regular, o que facilita a verificação por parte dos comerciantes e da população.

Confira a lista de empresas autorizadas:

A Lotep reforça que qualquer terminal que não esteja vinculado a uma dessas empresas, ou que não apresente identificação e documentação correspondente, opera de forma irregular. Empresas que não constam na listagem oficial não possuem autorização para explorar a modalidade instantânea, e seus equipamentos configuram fraude contra o consumidor.

Equipamentos sem identificação de qualquer das empresas autorizadas não possuem autorização da Lotep e operam de forma ilegal no Estado da Paraíba. Esses terminais têm sido instalados em estabelecimentos comerciais e induzem empresários e clientes ao erro, ao simular jogos legalizados.

Máquinas ilegais identificadas pela empresa BRLOTTO, que não possui autorização da Lotep para operar no Estado da Paraíba. Foto: divulgação

Segundo o gerente técnico e de fiscalização da Lotep, Abraão Araújo, a prática representa risco direto para comerciantes e consumidores. “Esses terminais irregulares são uma fraude. Eles enganam tanto o empresário quanto o cliente, que acredita participar de um jogo legalizado. Além disso, quem permite a instalação desses equipamentos pode responder administrativamente e até criminalmente. Por isso, é fundamental verificar sempre se a empresa é autorizada pela Lotep”, destacou.

Alerta aos comerciantes

É comerciante no Estado da Paraíba? Então, fique atento(a):

- Se você possui ou recebeu proposta para instalar um terminal lotérico, verifique se a empresa é autorizada pela Lotep;

- Se o equipamento não tiver identificação clara (logomarca, dados da empresa e documentação), desconfie;

- Se a proposta prometer lucros fáceis, sem respaldo oficial, há grande risco de irregularidade.

A presença de terminais não autorizados pode resultar em:

- Multas aplicadas pela fiscalização;

- Apreensão imediata dos equipamentos;

- Interdição do estabelecimento até a regularização;

- Responsabilização criminal por envolvimento com jogo ilegal e sonegação fiscal.

Antes de permitir qualquer instalação, consulte a lista de empresas autorizadas no site oficial da Lotep (https://lotep.pb.gov.br/loteria-instantanea), exija documentação comprobatória e, em caso de dúvida, entre em contato com a autarquia pelos canais oficiais.

Canais de denúncia

Se você identificou ou recebeu proposta de instalação de equipamentos irregulares:

- Denuncie à Lotep por meio da Ouvidori https://lotep.pb.gov.br/ouvidoria;

- Utilize também os canais oficiais de atendimento da autarquia.

As denúncias são essenciais para coibir práticas ilegais, evitar prejuízos e proteger o consumidor. Ao registrar a ocorrência, informe:

- Local do estabelecimento;

- Dados da empresa envolvida;

- Documentos, propostas ou materiais de divulgação recebidos.

O sigilo do denunciante é garantido!