Notícia

A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) realizou, na última semana, uma reunião estratégica da Comissão de Seleção de Projetos Alinhados com Políticas Públicas Estaduais (CSPPP). Instituída pela Portaria nº 053/2025, a comissão tem a missão fundamental de analisar e selecionar propostas que buscam apoio financeiro através das contrapartidas sociais das apostas lotéricas, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.703/2023.

A reunião focou na análise técnica de novos projetos, avaliando se as iniciativas estão em plena consonância com os interesses públicos e o desenvolvimento social do Estado. O trabalho da CSPPP é o que garante que cada projeto tenha executabilidade, ou seja, que a instituição proponente possua metas claras e viáveis para aplicar os recursos em benefício da sociedade paraibana.

Transparência e rigor legal

Para a Lotep, a atuação desta Comissão é indispensável para assegurar a transparência em todo o processo de fomento social. A CSPPP funciona como um filtro técnico rigoroso que verifica o cumprimento de todos os requisitos legais antes de qualquer repasse.

“O trabalho da comissão é essencial para dar segurança jurídica tanto para a autarquia quanto para as instituições. É por meio desse parecer técnico fundamentado que comprovamos que a entidade está apta e dentro das normas legais para receber o apoio”, destaca o Presidente da Comissão, Fillipi Correia.

Este processo de fiscalização e seleção garante:

• Transparência: clareza sobre o destino das contrapartidas sociais dos jogos e sorteios autorizados pela Lotep;
• Conformidade legal: comprovação documental de que as instituições operam dentro da lei;
• Eficiência: validação técnica de que os projetos são viáveis e alinhados às prioridades das políticas públicas estaduais.

Ao fortalecer o trabalho da comissão, a Lotep reafirma seu compromisso de transformar a arrecadação dos jogos em benefícios diretos para áreas essenciais, garantindo que o apoio social seja entregue com segurança jurídica e responsabilidade social.

Fluxo de Aprovação

A comissão é formada por representantes da Administração Pública e da Lotep, sendo composta atualmente por: Fillipi Correia, Glauco Borges e Rafael Maia. Também participaram da reunião Taciana Marinho e Ariana Galiza, da Assessoria de Políticas Públicas, que darão continuidade aos projetos selecionados.

Após a análise da comissão, os pareceres são encaminhados para a homologação final do Superintendente da Lotep, assegurando que a decisão de investimento social seja baseada em critérios técnicos e de alto impacto para as políticas públicas estaduais.