Notícia

LOTEP informa sobre as adequações à Medida Provisória nº 1.394/2026

A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) informa que vem adotando as providências necessárias para o cumprimento das determinações estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, expedida pela Presidência da República, observando os prazos e as condições definidos pela nova norma.

As determinações relacionadas às apostas de quota fixa estão sendo conduzidas de maneira coordenada, com as devidas orientações aos operadores autorizados, que já receberam os respectivos comunicados para cumprimento.

A Lotep esclarece, ainda, que as demais modalidades lotéricas não alcançadas pela Medida Provisória permanecem em operação, observadas as respectivas normas legais e regulamentares.

Respeitados os prazos trazidos pela referida Medida Provisória, a atuação da Lotep estará voltada ao cumprimento das novas determinações, à segurança do serviço público prestado e à adequada condução das atividades lotéricas sob sua responsabilidade no Estado da Paraíba.