PORTARIA Nº 025/2026
Publicada em 06/04/2026 às 12h43 Primeiro acesso a esta página
O Superintendente da Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo artigo 9° da Lei Estadual n° 12.703 de 28 de junho de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Gerente de Administração desta Autarquia Estadual, ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA, para a prática de ordenar despesas, de emissão de notas de empenho e de sua anulação, de notas de provisão e de autorização de pagamentos de qualquer valor, todas relativas somente às despesas relacionadas à pessoa do Superintendente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 027, de 23 de julho de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO PETRÔNIO DE OLIVEIRA ROLIM
Superintendente