A Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP) instituiu, por meio da Portaria nº 023, de 21 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), com a finalidade de otimizar a gestão documental e assegurar a transparência e a eficiência dos processos administrativos no âmbito da autarquia.
A CPAD atua no planejamento e na orientação da gestão de documentos da LOTEP, promovendo a organização, o controle e a destinação adequada dos documentos produzidos e recebidos pela instituição. A comissão contribui para a preservação de documentos de valor permanente e para a eliminação segura daqueles que já cumpriram sua finalidade administrativa e legal.
Entre suas atribuições estão a elaboração e atualização de instrumentos arquivísticos, como o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTD), sempre em conformidade com a legislação arquivística brasileira e com as normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Arquivo Público do Estado da Paraíba (APEPB).
A atuação da comissão fortalece a governança documental, a memória institucional e o acesso à informação.
Membros da Comissão:
PORTARIA Nº 023/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025.