Legislação

O Superintendente da Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo parágrafo 1° do artigo 9° da Lei Estadual n° 12.703, de 28 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, JOÃO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES, matrícula n° 830.109-8, do cargo de provimento em comissão de Coordenador da Assessoria Técnico Normativa da Loteria do Estado da Paraíba, símbolo DSL-2, integrante da estrutura organizacional básica da Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP, previsto na Lei Estadual n° 12.703, de 28 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO PETRÔNIO DE OLIVEIRA ROLIM

Superintendente