Legislação

Dispõe sobre a concessão de reconhecimento especial ao Governador do Estado da Paraíba, ao Vice-Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Fazenda.

Art. 1º Conceder reconhecimento especial, em virtude de serviços prestados ao Estado da Paraíba, em consonância com o desenvolvimento de projetos relevantes em parceria com a LOTEP, aos senhores:

Art. 2º O reconhecimento de que trata o Art. 1º será formalizado por meio de entrega da Medalha LOTEP Comemorativa aos 70 anos de uma história em permanente evolução, na qual a credibilidade construída nos últimos anos consolidou a posição atual da LOTEP e sustenta a construção de novas trajetórias, de forma que a confiança estabelecida no presente orientará o futuro.

Art. 3º A entrega das medalhas aos homenageados será realizada por servidora efetiva da LOTEP, em cerimônia solene de Inauguração do Edifício-Sede das Instituições de Planejamento, Controle e Gestão Fiscal do Estado da Paraíba, no Auditório, na data de 09 de fevereiro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.