Legislação

Home Legislação

Data da Publicação Natureza Jurídica Título Resumo Ações
11-09-2026 Portarias Portaria Nº 051/2026 Institui a Comissão do Plano de Dados Abertos (PDA) da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), designa seus membros e o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. DETALHAMENTO
01-09-2026 Portarias PORTARIA Nº 052/2026 Dispõe sobre o Procedimento Administrativo Fiscalizatório e Sancionatório aplicável à exploração do serviço público lotérico estadual e às atividades a ele vinculadas, disciplinando as fases de admissibilidade, instauração, instrução... DETALHAMENTO
06-04-2026 Portarias PORTARIA Nº 021/2026 Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de Coordenador da Assessoria Técnico Normativa da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). DETALHAMENTO
06-04-2026 Portarias PORTARIA Nº 020/2026 Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo de Gerente de Administração da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). DETALHAMENTO
06-04-2026 Portarias PORTARIA Nº 019/2026 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor do cargo de Coordenador da Assessoria Técnico Normativa da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). DETALHAMENTO
06-04-2026 Portarias PORTARIA Nº 010/2026 Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de Assistente Administrativo da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). DETALHAMENTO
06-04-2026 Portarias PORTARIA Nº 004/2026 Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo de Assistente de Modalidades Lotéricas da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). DETALHAMENTO
02-04-2026 Portarias PORTARIA LOTEP Nº 023/2026 Designa servidores da Administração Pública Estadual para compor a Comissão de Jogo Responsável da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) DETALHAMENTO
06-02-2026 Portarias PORTARIA LOTEP Nº 009/2026 Dispõe sobre a concessão de reconhecimento especial ao Governador do Estado da Paraíba, ao Vice-Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Fazenda. DETALHAMENTO
07-01-2026 Portarias PORTARIA LOTEP Nº 003/2026 Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de Assistente Administrativo da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). DETALHAMENTO

      Aviso de Cookies

      Este portal utiliza cookies essenciais para garantir seu funcionamento, além de cookies do YouTube para exibição de vídeos e do Google Analytics para coleta de estatísticas de uso. Você pode escolher como tratamos os cookies a partir das opções abaixo.