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Data da Publicação Natureza Jurídica Título Resumo Ações
11-09-2026 Portarias Portaria Nº 051/2026 Institui a Comissão do Plano de Dados Abertos (PDA) da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), designa seus membros e o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. DETALHAMENTO
03-09-2026 Medida Provisória MEDIDA PROVISÓRIA Nº 364/2026 A Medida Provisória Nº 364, de 02 de setembro de 2026, altera a Lei nº 12.703, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o serviço público de Loteria no Estado da Paraíba e dá outras providências. DETALHAMENTO
01-09-2026 Portarias PORTARIA Nº 052/2026 Dispõe sobre o Procedimento Administrativo Fiscalizatório e Sancionatório aplicável à exploração do serviço público lotérico estadual e às atividades a ele vinculadas, disciplinando as fases de admissibilidade, instauração, instrução... DETALHAMENTO
06-04-2026 Decretos PORTARIA Nº 025/2026 Delega competência ao Gerente de Administração da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) para ordenar despesas e autorizar atos financeiros relacionados às despesas do Superintendente. DETALHAMENTO
06-04-2026 Decretos PORTARIA Nº 024/2026 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), estabelece suas competências e designa seus membros. DETALHAMENTO
06-04-2026 Decretos PORTARIA Nº 022/2026 Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de Gerente de Administração da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). DETALHAMENTO
06-04-2026 Portarias PORTARIA Nº 021/2026 Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de Coordenador da Assessoria Técnico Normativa da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). DETALHAMENTO
06-04-2026 Portarias PORTARIA Nº 020/2026 Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo de Gerente de Administração da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). DETALHAMENTO
06-04-2026 Portarias PORTARIA Nº 019/2026 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor do cargo de Coordenador da Assessoria Técnico Normativa da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). DETALHAMENTO
06-04-2026 Portarias PORTARIA Nº 010/2026 Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de Assistente Administrativo da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). DETALHAMENTO

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