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Serviços

SERVIÇOS:

Os serviços desenvolvidos pela Loteria são: autorização, credenciamento, regulamentação e fiscalização das atividades lotéricas na Paraíba. Ainda cabe a LOTEP, autorizar promoções comerciais.

A LOTEP destina seus recursos à assistência social, incentivo ao esporte e melhoramento da saúde em todo o Estado.

AUTORIZAÇÃO DE SORTEIOS (DOCUMENTOS NECESSÁRIOS):

- XEROX IDNTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

- COMPROVANTE DE REGULARIZAÇÃO DOCNPJ;

- CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS (CAIXA);

- CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL (CND);

- CERTIDÃO CONJUNTA DE DÉBITOS RELATIVOS À TRIBUTOS FEDERAIS E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO;

- CERTIDÃO DA SECRETARIA DO ESTADO;

- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS;

- ORÇAMENTO DA PREMIAÇÃO (MÍNIMO DE 03 TRÊS LOJAS) OU NOTA FISCAL;

- EMISSÃO DE EXEMPLAR (MODELO) DO CUPOM DE SORTEIO;

* ENVIAR DOCUMENTOS PARA A LOTEP

Email da Lotep: lotep@lotep.pb.gov.br


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